Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 663

Bem-vindo à 663, uma plataforma de distribuição e download de software operada pela Inova Digital 663 Entretenimento Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar as funcionalidades da marca 663, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 663, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem estar representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais.

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha.
• A Inova Digital 663 Entretenimento Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

3. Escopo dos Serviços

A 663 atua como uma plataforma de Jogo e Entretenimento Digital, oferecendo serviços de download, distribuição e acesso a softwares e conteúdos digitais. A plataforma funciona como uma interface de facilitação entre desenvolvedores e usuários finais.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 663 de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação de qualquer software distribuído pela 663.
• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Praticar atos de fraude, abuso ou assédio contra outros usuários ou contra a administração da plataforma.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e softwares, é de propriedade exclusiva da Inova Digital 663 Entretenimento Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da marca 663 não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos.

6. Isenção de Responsabilidade

A 663 envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, porém:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por problemas técnicos nos dispositivos do usuário.
• A plataforma é fornecida 'no estado em que se encontra', sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a fins específicos.

7. Modificações dos Termos

A Inova Digital 663 Entretenimento Ltda. poderá alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 22 de Maio de 2024.